Teve início ontem mais uma obra de pavimentação no bairro Lagoinha, desta vez em um trecho da Rua Pinto Gomes. A iniciativa é resultado da parceria entre moradores e o Município de Balneário Gaivota, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Município já possui outros termos de parceria assinados, com projetos e licenciamentos ambientais em andamento. A expectativa é que novos trechos sejam concluídos nos próximos meses.
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Tiago Madrid, destaca a importância da iniciativa: “Essa parceria une os esforços dos moradores e do Município para avançar na pavimentação e na regularização dos imóveis da Lagoinha, garantindo mais oportunidades e melhores condições para a comunidade.”
Os moradores interessados devem procurar a *AMUL (Associação de Moradores Unidos da Lagoinha)*, responsável pelo cadastro e pela organização dos proprietários de cada rua ou trecho.
Quem desejar custear individualmente a pavimentação de sua rua deve procurar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, por meio da diretora de Urbanismo, Laise Homem, para formalizar o termo de parceria. Nesse modelo, o morador custeia os materiais, enquanto o Município disponibiliza projeto, licenciamento ambiental, topografia e mão de obra para execução da pavimentação em brita e implantação de meio-fio.
Após a conclusão da obra, a Secretaria de Planejamento emite parecer técnico, e o Jurídico Municipal encaminha ao Registro de Imóveis a solicitação de retirada do embargo das matrículas dos terrenos em frente à via concluída. O procedimento possibilita avançar com a venda dos imóveis, a construção, as ligações de água e energia elétrica e outros serviços, conforme os requisitos legais aplicáveis.
